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resultado do concurso da lotofácil,Explore Presentes Virtuais Sem Limites com a Hostess Bonita, Vivenciando um Mundo de Jogos Cheio de Recompensas Surpreendentes e Momentos Memoráveis..a. 2) ''Normas Definidoras de Direitos'': Normas que geram direitos subjetivos para as pessoas, investindo-as no poder de exigir do Estado prestações positivas ou negativas. A Constituição reserva o vocábulo “direito” às situações que se caracterizam por sua pronta exigibilidade, correspondendo a um dever jurídico, realizável por prestações positivas ou negativas. Ou seja, para cada caso, a norma constitucional investe o indivíduo em uma posição jurídica robustecida, da qual lhe resulta o poder de exigir determinada prestação do Estado ou do particular - são seus ''direitos subjetivos'' (Exemplo: Direitos individuais, políticos, sociais e difusos).,Fundada em 1974 a '''''International Tunnelling Association''''' - ITA, em português, '''Associação Internacional de Túneis''', possui 52 nações membros e cerca de 284 associados..
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